Direito Penal Econômico

O Direito Penal Econômico é um ramo especializado do direito penal que se concentra na prevenção e repressão de crimes relacionados à atividade econômica e financeira. A atuação de um escritório de advocacia nesse campo envolve diversas áreas, incluindo consultoria, defesa e compliance. Objeto do Direito Penal Econômico O direito penal econômico abrange uma série de infrações que visam proteger a ordem econômica e financeira, incluindo:

1.Crimes contra o sistema financeiro: lavagem de dinheiro, evasão fiscal, fraudes bancárias. - Crimes contra a administração pública: corrupção, peculato, licitações fraudulentas. - Crimes contra o mercado de capitais. Insider trading, manipulação de mercado. - Crimes ambientais: infrações que afetam o meio ambiente e a sustentabilidade. - Concorrência desleal e antitruste: práticas que prejudicam a livre concorrência. Atuação de um Escritório de Advocacia. Consultoria Preventiva: Auxílio a empresas para que suas operações estejam conforme a legislação vigente, evitando a ocorrência de infrações penais.

2. Defesa Criminal: Representação de indivíduos ou empresas em processos penais, desde a fase investigativa até a defesa no tribunal.

3. Investigação Interna: Condução de auditorias e investigações internas para identificar e mitigar riscos de infrações penais.

4. Compliance: desenvolvimento e implementação de programas de compliance e políticas internas para garantir a conformidade com leis e regulamentos.

5. Negociação de Acordos: Negociação de acordos de leniência, colaboração premiada ou outros acordos com autoridades para mitigar penalidades e sanções

Buy me a coffee